Estes Termos de Uso regem a contratação e o uso da Psicoessencesis, sistema de gestão para consultórios de psicologia oferecido por Rafael Pessoa, inscrito no CPF sob o nº 700.841.274-65 ("Psicoessencesis", "nós"). Ao comprar o acesso, criar a conta ou usar o sistema, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Para quem é

A Psicoessencesis é destinada a psicólogas e psicólogos com inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia, maiores de 18 anos, para uso profissional. A conta é da profissional que a contrata ("você"), que pode convidar uma secretária, com acesso limitado à agenda.

Você declara que as informações que fornece são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

O plano Clínica é para até 6 profissionais que atendem no mesmo estabelecimento. Quem coordena informa o endereço da clínica e o número do CNES, ou apresenta a licença sanitária ou o alvará de funcionamento, e cada profissional informa a cidade onde mora. Podemos conferir essas informações a qualquer momento.

Não é permitido usar o plano Clínica para dividir o acesso entre consultórios independentes. Para verificar o uso, registramos a cidade aproximada de cada acesso ao sistema. O uso frequente de fora da cidade da clínica e da cidade de cada profissional, ou outros sinais de rateio, levam a um pedido de comprovação. Sem a comprovação em até 15 dias, o plano pode ser convertido em Individual para quem coordena e encerrado para as demais profissionais, com prazo para que cada uma guarde ou exporte os próprios dados.

2. O que está incluído

Durante o período contratado, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do sistema, acessado pela internet, sem instalação, com: agenda e link de marcação para pacientes; cadastro de pacientes, ficha, anamnese e prontuário; financeiro e cobrança por Pix com a sua própria chave; documentos em PDF; personalização com a sua logo, as suas cores e o seu endereço de marcação; e os materiais de apoio disponíveis, como videoaulas e guias.

O sistema pode evoluir: funções podem ser melhoradas, acrescentadas ou substituídas, sem retirar o essencial do que foi contratado.

3. Preço, pagamento e renovação

O preço é o informado na página no momento da compra. O pagamento é processado pela InfinitePay, no Pix ou no cartão, com as condições de parcelamento oferecidas no checkout. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.

Confirmado o pagamento, você recebe por e-mail o link para criar a conta. O acesso vale por 12 meses a partir da criação da conta.

A renovação não é automática: nada é cobrado sem uma nova compra sua. Ao renovar, os 12 meses novos se somam ao que ainda falta. O preço da renovação pode ser reajustado, com aviso prévio, sem afetar o período já pago.

4. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos da data do pagamento, sem precisar justificar, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para psicoessencesis@rafapessoa.com.br. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado.

5. Sua conta e a segurança

O login é pessoal. Você é responsável por guardar a sua senha, a senha do prontuário e o acesso ao seu e-mail, e por não compartilhá-los. Um aparelho novo só entra com um código enviado ao seu e-mail.

Você responde pelos acessos que conceder, inclusive o da secretária, e pode retirá-los a qualquer momento. Se suspeitar de uso indevido, use a opção de desconectar todos os aparelhos, troque a senha e nos avise.

6. Suas responsabilidades como psicóloga

Você é a responsável técnica e ética pelo atendimento e por tudo o que registra no sistema. O sistema é uma ferramenta de apoio e não substitui o seu julgamento profissional.

Cabe a você observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, em especial as que tratam do registro documental e da guarda do prontuário por no mínimo 5 anos (Resolução CFP nº 1/2009), da elaboração de documentos (Resolução CFP nº 6/2019) e do atendimento on-line (Resolução CFP nº 11/2018).

Em relação aos dados dos seus pacientes, você é a controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Cabe a você informar os pacientes e responsáveis, ter a base legal adequada para o tratamento, atender aos pedidos deles e decidir o que registrar.

Cobranças por Pix são feitas com a sua chave e os valores vão direto para você. Mensagens de lembrete pelo WhatsApp saem do seu próprio aparelho.

7. O que não é permitido

Não é permitido: usar o sistema para fins ilícitos ou contrários à ética profissional; inserir dados de pessoas sem fundamento legal; tentar acessar dados de outros consultórios; copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema; sobrecarregar ou atacar a infraestrutura; nem usar a marca Psicoessencesis de forma que sugira parceria que não existe.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso, salvo quando a urgência ou a gravidade exigirem ação imediata para proteger os dados.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas ele depende da internet e de fornecedores de infraestrutura, e pode passar por manutenções. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, e corrigimos os problemas com a maior rapidez possível.

O suporte é feito por e-mail (psicoessencesis@rafapessoa.com.br) e pelos canais informados na compra, em dias úteis.

9. Seus dados, as cópias e o fim do acesso

Tudo o que você registra continua sendo seu. Todos os dias o sistema faz uma cópia de segurança cifrada do seu consultório. As 30 mais recentes ficam guardadas, e você pode baixá-las em Configurações, Segurança.

Se o acesso vencer sem renovação, nada é apagado por causa disso, em respeito ao dever de guarda do prontuário. Você pode pedir a qualquer momento a exportação dos seus dados.

A exclusão definitiva acontece a seu pedido, quando você declarar que já cumpriu o dever de guarda ou que transferiu os prontuários. Se a Psicoessencesis deixar de ser oferecida, você será avisada por e-mail com pelo menos 90 dias de antecedência, com a exportação dos dados à disposição.

10. Propriedade intelectual

O sistema, o código, o desenho das telas e a marca Psicoessencesis pertencem ao fornecedor. A sua logo, o seu nome e o conteúdo que você registra continuam seus; você nos autoriza a usá-los só para exibir no seu sistema, nos seus documentos e nos seus e-mails.

11. Limites de responsabilidade

Não respondemos por decisões clínicas, pelo conteúdo registrado por você ou pela secretária, por acessos feitos com as suas credenciais, por falhas da sua internet ou do seu aparelho, nem por caso fortuito ou força maior.

Fora os casos de dolo, de culpa grave e os que a lei não permite limitar, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no próprio sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode encerrar o uso e pedir a exportação dos seus dados.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Quando a relação for de consumo, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Natal, Rio Grande do Norte.

Dúvidas: psicoessencesis@rafapessoa.com.br.